TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CONSENTIMENTO

AUTORIZO a SOCIEDADE DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOCESP, associação civil sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 49.322.761/0001-59, com sede na Avenida Paulista, n.º 2.073, Condomínio Edifício Horsa I, 15º andar - Conj. 1.501/1514, São Paulo/SP, CEP 01311-940 (a “SOCESP”), em razão da minha inscrição para participação em evento organizado pela SOCESP, a utilizar os meus dados pessoais para as finalidades aqui propostas e de acordo com a Lei n.º 13.709/18 (a "LGPD").

1) DOS DADOS PESSOAIS:

1.1. O Titular autoriza o tratamento e utilização dos dados para os fins estabelecidos neste Termo e a seguir relacionados:

2) FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

2.1. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

✓ Possibilitar que a SOCESP identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;

✓ Possibilitar que a SOCESP emita cobranças contra o Titular;

✓ Possibilitar que a SOCESP envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada e/ou gratuita.

✓ Possibilitar que a SOCESP estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos, palestras, eventos e serviços personalizados ou não ao perfil do Titular.

3) CONDIÇÕES GERAIS

3.1. A SOCESP para alcance das finalidades propostas neste termo, deverá cumprir integralmente o quanto disposto na Lei n.º 13.709/18 ("LGPD") e o Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 (“GDPR”) e, portanto, comprometer-se a:

i. Compartilhamento de dados:

A SOCESP fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

ii. Segurança dos Dados:

A SOCESP responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a SOCESP comunicará à Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante à Titular.

iii. Término do Tratamento dos Dados:

A SOCESP poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.